Governo e empresários chegaram a um acordo e a lei que determina a redução do ICMS do álcool e da gasolina acabou finalmente aprovada ontem na Assembleia Legislativa. A proposta contudo, é bem diferente do projeto inicial que começou a tramitar em setembro de 2006.
Graças a uma emenda apresentada pelo líder do governo na AL, deputado Airton Faleiro (PT), a redução do imposto começa a valer em janeiro de 2010 apenas para o álcool. O ICMS que hoje é de 30% passará a 28%. No primeiro momento, não haverá mudanças na alíquota da gasolina. Em setembro do ano que vem, o imposto do álcool cairá para 26% e, aí sim, haverá redução do ICMS da gasolina que ficará em 28%. Os valores a serem cobrados a partir de 2011 serão objeto de novas negociações e vão depender do comportamento da arrecadação.
Durante a votação, o governo retirou a emenda apresentada na semana passada determinando que qualquer redução de ICMS teria que ser, imediatamente, repassada para os consumidores. Mesmo assim, segundo cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, a mudança de alíquota do álcool poderá deixar o produto entre três e quatro centavos mais barato no Estado a partir de janeiro do ano que vem.
A proposta do governo aos empresários prevê ainda mudanças no preço de pauta -valor sobre o qual é cobrado o imposto, independente do preço de venda - e intensificação da fiscalização para evitar a evasão fiscal.
Hoje o preço de pauta da gasolina é de R$ 2,77 e do álcool R$ 2,10. O valor médio nas bombas é de R$ 2,72 para a gasolina e de R$ 1,90 para o álcool. Na prática significa que o governo está cobrando imposto sobre valores até R$ 20 centavos maiores que o apurado pelos postos. Para aceitarem a mudança no projeto, os empresários exigiram redução desse preço de pauta já a partir de outubro deste ano. Ainda nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promete iniciar as negociações com os representantes do setor. “Se for cumprido o que foi assumido pelo governo, o Estado vai conseguir ter aumento de arrecadação e o preço dos combustíveis vai baixar. Caso contrário, não haverá alteração”, diz o presidente do Sindicato, Mário Melo.
O projeto de redução do ICMS dos combustíveis é de autoria do Executivo. Chegou a AL em 2006 no final do governo de Simão Jatene. Previa a redução do ICMS do álcool combustível dos atuais 30% para 25%. O imposto da gasolina teria redução de três pontos percentuais, ficando em 27%. A proposta chegou a ser votada em primeiro turno, mas foi atropelada pelas eleições e ficou numa espécie de limbo. Preocupado com o impacto da mudança de alíquota nas contas públicas, o governo chegou a pedir o projeto de volta, mas o presidente da AL, deputado Domingos Juvenil (PMDB) foi alertado pela oposição: uma vez iniciada, a votação não poderia ser interrompida. Para ganhar tempo, a bancada governista estendeu o quanto pode as discussões no plenário e conseguiu adiar a votação por duas semanas. Enquanto isso, nos bastidores, negociava um acordo com os empresários.
A proposta que foi aprovada ontem só foi concluída horas antes da votação em plenário. Deputados governistas admitiram estar preparados para uma derrota, mas foram surpreendidos pelos empresários que, em reunião realizada na AL, aceitaram fechar o acordo, desde que o governo mexesse no preço de pauta, o que foi aceito.
Graças a uma emenda apresentada pelo líder do governo na AL, deputado Airton Faleiro (PT), a redução do imposto começa a valer em janeiro de 2010 apenas para o álcool. O ICMS que hoje é de 30% passará a 28%. No primeiro momento, não haverá mudanças na alíquota da gasolina. Em setembro do ano que vem, o imposto do álcool cairá para 26% e, aí sim, haverá redução do ICMS da gasolina que ficará em 28%. Os valores a serem cobrados a partir de 2011 serão objeto de novas negociações e vão depender do comportamento da arrecadação.
Durante a votação, o governo retirou a emenda apresentada na semana passada determinando que qualquer redução de ICMS teria que ser, imediatamente, repassada para os consumidores. Mesmo assim, segundo cálculos do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, a mudança de alíquota do álcool poderá deixar o produto entre três e quatro centavos mais barato no Estado a partir de janeiro do ano que vem.A proposta do governo aos empresários prevê ainda mudanças no preço de pauta -valor sobre o qual é cobrado o imposto, independente do preço de venda - e intensificação da fiscalização para evitar a evasão fiscal.
Hoje o preço de pauta da gasolina é de R$ 2,77 e do álcool R$ 2,10. O valor médio nas bombas é de R$ 2,72 para a gasolina e de R$ 1,90 para o álcool. Na prática significa que o governo está cobrando imposto sobre valores até R$ 20 centavos maiores que o apurado pelos postos. Para aceitarem a mudança no projeto, os empresários exigiram redução desse preço de pauta já a partir de outubro deste ano. Ainda nesta semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promete iniciar as negociações com os representantes do setor. “Se for cumprido o que foi assumido pelo governo, o Estado vai conseguir ter aumento de arrecadação e o preço dos combustíveis vai baixar. Caso contrário, não haverá alteração”, diz o presidente do Sindicato, Mário Melo.
O projeto de redução do ICMS dos combustíveis é de autoria do Executivo. Chegou a AL em 2006 no final do governo de Simão Jatene. Previa a redução do ICMS do álcool combustível dos atuais 30% para 25%. O imposto da gasolina teria redução de três pontos percentuais, ficando em 27%. A proposta chegou a ser votada em primeiro turno, mas foi atropelada pelas eleições e ficou numa espécie de limbo. Preocupado com o impacto da mudança de alíquota nas contas públicas, o governo chegou a pedir o projeto de volta, mas o presidente da AL, deputado Domingos Juvenil (PMDB) foi alertado pela oposição: uma vez iniciada, a votação não poderia ser interrompida. Para ganhar tempo, a bancada governista estendeu o quanto pode as discussões no plenário e conseguiu adiar a votação por duas semanas. Enquanto isso, nos bastidores, negociava um acordo com os empresários.
A proposta que foi aprovada ontem só foi concluída horas antes da votação em plenário. Deputados governistas admitiram estar preparados para uma derrota, mas foram surpreendidos pelos empresários que, em reunião realizada na AL, aceitaram fechar o acordo, desde que o governo mexesse no preço de pauta, o que foi aceito.
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